CURSO

Pedagogia

ESTRUTURA CURRICULAR

Pedagogia Par053/22

PROFESSOR

Carlos Alberto Bertaiolli

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Políticas Públicas da Educação Básica

0-19339

2º

2

40

EMENTA

Educação básica: objetivos, princípios e diretrizes curriculares. Organização,

funcionamento e financiamento da educação básica. Legislação: marcos regulatório da

educação básica. Relação entre educação, estado e sociedade.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar conhecimentos a partir dos quais os acadêmicos possam compreender, analisar e interpretar as Políticas Públicas da/na Educação Básica, perpassando questões como gestão e organização da escola e legislação da Educação Básica, refletindo criticamente nos diversos cenários e contextos históricos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Analisar o contexto histórico nos quais se forjaram as políticas públicas da educação básica no Brasil; 2. Compreender a relação das políticas educacionais na organização, funcionamento e o financiamento da educação básica; 3. Refletir sobre a relação entre Estado, Educação e Sociedade; 4. Problematizar os impactos das políticas públicas educacionais na rotina da instituição escolar no que tange aos seus processos administrativos e pedagógicos; 5. Conhecer os aspectos legais imbricados nas políticas públicas da educação básica; 6. Possibilitar que o acadêmico construa uma base teórica que permita interpretação/estudo das políticas públicas brasileiras em âmbitos estadual e municipal. 7. Construir uma compreensão do cenário atual da política educacional brasileira e os meandros para o fortalecimento da educação pública, democrática e de qualidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

1. 1 .1.1 Apresentação da disciplina;
2. 1.2 Introdução ao estudo das políticas públicas \s\;
1.3 Conceitos Básicos de Educação enquanto Política Pública;
1.4 A Educação Através das Constituições brasileiras;
1.5 A Educação na Constituição Federal de 1988;
1.6 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394 de 1996);

20

2

2.1 Diretrizes curriculares nacionais para a educação básica
2.2 Base Nacional Comum Curricular;
2.3 Plano Nacional de Educação;
2.4 Políticas de Avaliação da qualidade da Educação Brasileira;
2.5 Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB);

20

TOTAL DE HORAS

40 h

ARS – aula remota e síncrona (ferramenta google Meet); AEX - Aula expositiva dialogada; APE – Atividades Práticas Extraclasse; ARM – Aula com Recursos Multimídia; DG – Dinâmicas de Grupo; DB – Debate; DM – Dramatização; EC – Estudo de Caso; ED - Estudo Dirigido; ET – Estudo de Texto; EX – Exercício de Fixação; FR – Fórum; LAB – Aula em Laboratório; MAC - Mapeamento Conceitual; PAL – Palestra; SE – Seminário; SI – Simulação; TG - Trabalho em Grupo; TIG – Trabalho Integrado e em Grupo; TI - Trabalho Individual.

Estratégias:ARS; AEX; ARM; DG; DB; DM; EC; ED; ET; EX; FR; LAB; MAC; PAL; SE; SI; TG; TIG; TI;

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Análise crítica-reflexiva das políticas públicas educacionais a partir da apreensão dos conceitos problematizados ao longo do componente.

HABILIDADES

Compreensão, análise e interpretação dos conceitos estudados sobre as políticas públicas educacionais nos diferentes níveis da educação no contexto histórico da sociedade brasileira e na legislação vigente. Articulação e Mobilização dos conhecimentos adquiridos/construídos ao longo do componente; Participação nas aulas e atividades propostas; qualidade das produções; autonomia e pró-atividade no uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA); aplicação dos conceitos estudados em sua área de formação.

ATITUDES

Respeito às diferenças e a capacidade de trabalhar coletivamente; autonomia; comprometimento da produção de atividades/trabalhos e entrega na data solicitada; Participação nas aulas virtuais pelo Google Meet.

OUTRAS

Postura ética e democrática no ambiente da sala de aula e nas discussões e reflexões desenvolvidas

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação Integrativa

Todas

x

x

x

1

A definir

Avaliação 01

1

x

x

x

3

A definir

x

A definir

Avaliação 02

1

2

A definir

Avaliação 03

2

2

A definir

x

A definir

Avaliação 04

2

2

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 5.ed. Brasília: Edições Camâra, 2010. 60 p. ISBN 978857365670-1

2

SAVIANI, Dermeval. Educação brasileira: Estrutura e sistema. 6.ed. Campinas: Editora Autores Associados, 1987. 161 p. (Educação Contemporânea) 76 ISBN 85-85701-26-9

3

DOURADO, Luís Fernandes; PARO, Vitor Henrique. Políticas públicas & educação básica. São Paulo: Xamã Vm Editora E Gráfica Ltda, 2001. 158 p. ISBN 8585833882

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013..

2

BRASIL. Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências

3

BRASIL. Lei Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. [Reforma do Ensino Médio]. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo DecretoLei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

4

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo Ministro da Educação em 20/12/2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/a-base

5

DOURADO, L. F. Plano Nacional de Educação: política de Estado para a educação brasileira. Brasília: INEP, 2016. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/documents/186968/523064/PLANO+NACIONAL+DE+EDUC A%C3%87%C3%83O+- +Pol%C3%ADtica+de+Estado+para+a+educa%C3%A7%C3%A3o+brasileira/2cbb3d59- 497d-45a8-a5af-d3bbe814336e@p0version=1.5

6

LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação Escolar: política, estrutura e organização. 10ª Ed. São Paulo: Cortez, 2012.

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