CURSO

Letras - Língua Portuguesa e Língua Inglesa

ESTRUTURA CURRICULAR

Letras - Língua Portuguesa/Língua Inglesa Par049/22

PROFESSOR

Carlos Eduardo Canani

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Políticas Públicas da Educação Básica

0-19315

2º

2

40

EMENTA

Educação Básica: objetivos, princípios e diretrizes curriculares. Organização, funcionamento e financiamento da educação básica. Legislação: marcos regulatórios da educação básica. Relação entre educação, estado e sociedade.

OBJETIVO GERAL

Possibilitar conhecimentos para a compreensão, a reflexão, a análise e a interpretação das políticas públicas, da organização e da legislação da educação básica brasileira, diante dos desafios e perspectivas da sociedade contemporânea.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1- Compreender o quadro atual da política educacional e as possibilidades e desafios para a consolidação de uma educação pública, democrática e de qualidade, no contexto histórico da sociedade brasileira; 2- Analisar as políticas educacionais no contexto da história do processo político brasileiro; 3- Refletir sobre a educação básica e as diretrizes curriculares nacionais, seus objetivos e princípios; 4- Compreender a organização, o funcionamento e o financiamento da educação básica; 5- Ampliar o debate acerca das políticas públicas nos diferentes níveis de ensino da educação básica; 6- Problematizar os impactos das políticas educacionais no cotidiano escolar e na sociedade, no contexto das reformas do estado e das transformações da sociedade contemporânea; 7- Utilizar os conhecimentos adquiridos na disciplina de maneira eficiente e autônoma em sua área de futura atuação na educação básica.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

1.1 Apresentação da disciplina;
1.2 A educação como política pública: conceitos básicos;
1.3 Histórico das políticas públicas na educação básica brasileira;
1.4 A educação nas Constituições Brasileiras: uma linha do tempo.

8

2

2.1 A Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDB) nº 9.394 de 1996: a estrutura e a organização administrativa, pedagógica e curricular da educação;
2.2 A estrutura didática da educação escolar;
2.3 Os níveis e as modalidades de ensino;
2.4 Alterações significativas na LDB a partir de 1997.

12

3

3.1 As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação Profissional Técnica de Nível Médio; Educação do Campo; Educação Especial; Educação para Jovens e Adultos; Educação Escolar Indígena; Educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância; Educação Escolar Quilombola; Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; Educação em Direitos Humanos; e Educação Ambiental;
3.2 A Base Nacional Comum Curricular;
3.3 O Currículo do Território Catarinense.

12

4

4.1 Plano Nacional da Educação: objetivos e perspectivas para uma educação pública, democrática e de qualidade diante dos desafios da sociedade contemporânea;
4.3 Políticas de Avaliação da qualidade da Educação Brasileira: os indicadores educacionais e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
4.4 Encerramento da disciplina, refletindo o seu uso durante o percurso acadêmico e profissional.

8

TOTAL DE HORAS

40 h

Conforme o Art. 4º da Resolução do CONSUNI nº 292/2017, os alunos cumprirão 07 aulas adicionais com as seguintes Atividades Práticas Extraclasse: roteiro de leitura, padlet e mapa mental no Classroom.

Estratégias:ARM - Aula com Recurso Multimídia; AEX - Aula Expositiva Dialogada; PBT – Problematização; ED - Estudo Dirigido; ET - Estudo de Texto; TG - Trabalho em Grupo; TI – Trabalho Individualizado; PT - Produção de Texto;

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Os conhecimentos serão avaliados por meio da análise crítico-reflexiva das políticas públicas educacionais a partir da demonstração da apreensão dos conceitos problematizados ao longo do semestre.

HABILIDADES

Capacidade de compreensão, análise e interpretação dos conceitos estudados sobre as políticas públicas nos diferentes níveis da educação no contexto histórico da sociedade brasileira e na legislação vigente; Capacidade de articular, mobilizar e colocar em ação os conhecimentos adquiridos; Investigação da resposta diante das questões propostas; Participação de maneira efetiva, crítica e coerente durante as aulas ministradas; Qualidade na produção dos trabalhos; Aplicação dos conceitos estudados em sua área de atuação, conforme perfil do egresso do seu curso de graduação.

ATITUDES

O acadêmico deve atender aos seguintes requisitos: Ter postura colaborativa ao longo das aulas; Demonstrar autonomia ao desenvolver o autoestudo e na produção de trabalhos individuais e grupais; Apresentar postura ética e respeitosa em todas as atividades da disciplina; Ser responsável, atento, assíduo, pontual e participativo durante as aulas.

OUTRAS

Participação em eventos relativos aos cursos.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação Integrativa

Todas

x

x

x

2.0

A definir

Linha do Tempo

1

x

x

x

1.0

08/08/2024

Avaliação sobre a LDB

2

x

x

x

3.0

10/10/2024

x

24/10/2024

Avaliação Final

2, 3 e 4

x

x

x

3.0

21/11/2024

x

28/11/2024

Atividades avaliativas

2 e 3

1.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 5.ed. Brasília: Edições Camâra, 2010. 60 p. ISBN 978857365670-1

2

SAVIANI, Dermeval. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. 2. ed. rev. e ampl. Campinas: Autores Associados, 2017. 159p. (Coleção Educação contemporânea). ISBN 9788574963815.

3

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Diretrizes operacionais para a educação básica. Brasília: SECAD 42 p.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

BRASIL. Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2014/Lei/L13005.htm

2

_______. Lei Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. [Reforma do Ensino Médio]. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm

3

______. Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo Ministro da Educação em 20/12/2017. Disponível em: basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf

4

DOURADO, Luiz Fernandes. Plano Nacional de Educação: política de Estado para a educação brasileira. Brasília: INEP, 2016.

5

LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003. 408 p. ISBN 85-249-0944-7.

obs:Serão utilizados também textos que oportunizem abordar os temas: Relações étnico-raciais (resolução n. 114/2013); e Educação Ambiental (resolução n. 115/2013).