CURSO

Ciências Contábeis

ESTRUTURA CURRICULAR

Ciências Contábeis Par040/22

PROFESSOR

Glaycon Coelho Amarante

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Tributário

0-19163

1º

4

80

EMENTA

Direito tributário. Princípios constitucionais tributários e limitações ao poder de tributar. Normas gerais de direito tributário. Repartição constitucional das receitas tributárias. Crimes contra a ordem tributária. Tributos federais, estaduais e municipais. Contencioso Fiscal. Fato gerador.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ao acadêmico o estudo das normas referentes ao Direito Tributário, estimulando o raciocínio acerca dos princípios teóricos, da legislação, doutrina e jurisprudência, que regem a disciplina, com enfoque no conteúdo programático constante da ementa e também nas questões práticas da vida profissional.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Propor a revisão de conceitos básicos que embasam a disciplina de Direito Tributário, demonstrando o alcance da disciplina e sua relação com outros ramos profissionais; Fomentar e estimular o raciocínio jurídico voltado ao Direito Tributário; Proporcionar uma visão teórico-prática dos aspectos jurídico-sociais do Direito Tributário, abordando-o de forma crítica e responsável, de acordo com os princípios constitucionais e legais aplicáveis; Promover discussões sobre situações práticas, procurando sempre inserir o acadêmico no dia-a-dia da vida profissional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Direito Tributário:

Conceito;
Função;
Importância.

04

2

Sistema Tributário Nacional:

Introdução;
Definição de Tributo;
Competência Tributária (tributos federais, estaduais e municipais);
Repartição Constitucional das Receitas Tributárias.

12

3

Espécies de Tributos:

Impostos;
Taxas;
Contribuição de Melhoria;
Empréstimo Compulsório;
Contribuições Especiais.

12

4

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar:

Princípios Constitucionais Tributários;
Imunidade tributária e a sua distinção entre incidência, não incidência e isenção tributária.

12

5

Normas Gerais de Direito Tributário:

Sujeitos da relação jurídico-tributária: sujeito ativo, sujeito passivo (contribuinte e responsáveis);
Capacidade tributária ativa, capacidade tributária passiva e responsabilidade tributária.
Fato gerador: hipótese de incidência e fato imponível, aspectos do fato gerador.

12

6

Normas Gerais de Direito Tributário:

Obrigação tributária: principal e acessória;
Constituição do crédito tributário: lançamento, decadência e prescrição;
Crédito tributário: suspensão, extinção e exclusão.

10

7

Administração Tributária:
Fiscalização;
Dívida Ativa da Fazenda Pública;
Certidões Negativas;
Considerações sobre Execução Fiscal.

10

8

Crimes contra a ordem tributária;
Lei 8.137/1990;
Contencioso Fiscal.

08

TOTAL DE HORAS

80 h

Estratégias:Aulas expositivas e dialogadas; Estudos individualizados, baseados no conteúdo programático; Estudos de casos práticos, quando oportuno.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

O conhecimento será avaliado através de exercícios, provas e trabalhos orientados realizados com ou sem aviso prévio, onde o acadêmico, através da pesquisa na legislação, doutrina e jurisprudência, irá aplicá-la à situações propostas.

HABILIDADES

Nos termos da Resolução 207/2016, habilidades “são capacidades de utilizar os conhecimentos produtivamente”. Para a disciplina será considerada habilidade: capacidade de comunicação interpessoal, verbal e escrita; capacidade de argumentação; capacidade de interpretar textos e dispositivos legais; raciocínio lógico e crítico; capacidade de relacionar fenômenos jurídicos à realidade e iniciativa e espírito empreendedor.

ATITUDES

Atitudes, conforme a Resolução 207/2016, “são vontades concretizadas em atos, de transformar qualitativamente a realidade com base em sentidos e valores”. Para tanto, na disciplina serão valoradas as seguintes atitudes: respeito pelas opiniões dos colegas; assiduidade e atenção e participação nas discussões.

OUTRAS

Serão aplicadas 02 (duas) avaliações e 01 (uma) avaliação integrativa. As avaliações na disciplina chegarão ao peso do conceito numérico 10,0 (dez pontos). A aprovação do aluno, no semestre, será condicionada à obtenção de conceito numérico mínimo de 7,0 (sete vírgula zero) proveniente do somatório dos resultados das avaliações do semestre/ano, com frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento). Caso necessário, serão realizadas recuperações das avaliações no decorrer do semestre (exceto para a avaliação integrativa). O conteúdo para as avaliações será cumulativo. O formato de cada avaliação será divulgado antecipadamente, em sala de aula, a critério do professor.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 01

1

4.0

A definir

x

A definir

Avaliação 02

2

4.0

A definir

x

A definir

Avaliação Integrativa

1

2.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 18. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9788530993900.

2

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 25.ed.rev.ampl. e atual. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2009. 1102 p. ISBN 8574209570

3

MAZZA, Alexandre. Manual de direito tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 814 p. ISBN 9788547213565.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

SABAGG, Eduardo. Estudos tributários, v.2. São Paulo: Saraiva Educação, 2016. 1 recurso online. ISBN 9788502638570.

2

CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Processo tributário: administrativo e judicial. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559645916.

3

LIMA, Edilberto Carlos Pontes. Curso de finanças públicas: uma abordagem contemporânea. São Paulo: Atlas, 2015. 1 recurso online. ISBN 9788522496914.

4

HARADA, Kiyoshi; MUSUMECCI FILHO, Leonardo; POLIDO, Gustavo Moreno. Crimes contra a ordem tributária. 2. São Paulo: Atlas, 2014. 1 recurso online. ISBN 9788522493012.

5

PAULSEN, Leandro. Constituição e Código Tributário comentados: à luz da doutrina e da jurisprudência. 18. São Paulo: Saraiva Jur, 2017. 1 recurso online. ISBN 9788547222260.

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