CURSO

Ciências Contábeis

ESTRUTURA CURRICULAR

Ciências Contábeis Par766/17

PROFESSOR

Marcelo Coelho de Farias

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Contabilidade Pública I

0-17681

7º

4

80

EMENTA

Serviços públicos. Administração pública. Conceito e campo de aplicação da contabilidade pública. Gestão e exercício financeiro. Legislação específica. Princípios e proposta orçamentária.  Regimes contábeis. Receitas e despesas públicas. Licitação pública. Orçamento público. Escrituração. Encerramento do exercício. Demonstrativos contábeis de gestão. Balanço geral. Sistemas de controle interno e externo. Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Lei de Responsabilidade Fiscal.

OBJETIVO GERAL

Tomar conhecimento a fase de elaboração dos instrumentos de Planejamento, sua aprovação e registro. Conhecer as receitas e despesas e suas classificações. Como solicitar abertura de créditos orçamentários. Entender o processo de licitação e empenhamento das despesas. Capacitar a planejar e executar a contabilidade pública. Efetuar lançamentos de acordo com as NBC aplicadas ao Setor Público. Elaborar as demonstrações contábeis e financeiras obrigatórias exigidas pela Lei 4320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e elaboração da prestação de contas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1 - INTRODUÇÃO: - Descrever a evolução histórica do orçamento. - Citar os atos legislativos e os administrativos. 2 - ORÇAMENTO: - Conceito geral dos Instrumentos de Planejamento na Administração Pública. - Definir o que é orçamento programa: de investimentos, de custeio, e de receitas. - Citar as etapas de elaboração do orçamento programa anual, estrutura hierárquica na estrutura de apoio administrativo nas etapas de planejamento e orçamentação. - Conhecer as etapas de elaboração da proposta orçamentária, órgãos encarregados de sua elaboração, etapa, destino das propostas, prazos que devem serem obedecidos. - Apontar as peças principais de uma proposta orçamentária. 3 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: - Diferenciar receitas e despesas efetivas, por mutação patrimonial e extra orçamentária. - Definir as classificações e função das receitas e despesas em corrente e de capital. - Enunciar a finalidade da reserva de contingência. - Classificar as receitas de acordo com o desdobramento em Categoria Econômica, Fonte, Sub-Fonte, Rubrica, Alínea e Subalínea.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

INTRODUÇÃO:
1.1 – Evolução histórica do orçamento público, atos legais legislativos e ou administrativos. Atos administrativos e fatos contábeis.

8

2

ORÇAMENTO:
2.1 – Conceito, princípios orçamentários, tipos de orçamentos e proposta.
2.2 – Orçamento Plurianual de Investimentos, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
2.3 – Proposta orçamentária: peças principais, elaboração, discussão e aprovação.
2.4 – Resultado orçamentário: equilíbrio, déficit e superávit.
2.5 – O Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

12

3

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA:
3.1 – Receita Pública: orçamentária, efetiva, por mutação e extra orçamentária. Fases da receita e classificação.
3.2 – Despesa Pública: orçamentária, efetiva, por mutação e extra orçamentária. Fases da despesa e classificação.
3.3 Suplemento de fundos: classificação dos créditos adicionais, abertura, reserva de contingência e vigência dos créditos adicionais

8

4

LICITAÇÃO:
4.1 – Conceito, modalidade de licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade da licitação.
4.2 – Capacidade jurídica, capacidade técnica, idoneidade financeira e idoneidade fiscal.
4.3 – Edital: requisito, prazo para publicação e pessoas impedidas de participar.
4.4 – Julgamento, adjudicação e contrato.

8

5

EMPENHO – LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO:
5.1 – Conceitos
5.2 – Empenho ordinário, global, por estimativa, sub-empenho e anulação de empenho.
5.3 – Liquidação, descontos na liquidação.
5.4 – Escrituração dos empenhos, liquidações e pagamentos.

8

6

CONTABILIDADE PÚBLICA:
6.1 – A fazenda pública
6.1.1 – Conceito
6.1.2 – Elementos componentes
6.1.3 – Caracteres fundamentais
6.1.4 – Órgãos e funções
6.2 – A Contabilidade pública no Brasil.
6.2.1 – Conceito.
6.2.2 – Divisão da Contabilidade Pública.
6.2.3 – Distinção entre anos financeiros, exercício financeiros e período adicional.
6.2.4 – Regimes contábeis: caixa, competência e misto.
6.2.5 – Tipos de contabilidade, livros utilizados e demonstrativos.

12

7

PATRIMÔNIO DAS AZIENDAS PÚBLICAS:
7.1 – Conceito
7.2 – Patrimônio sob o aspecto qualitativo e quantitativo
7.2.1 – Bens, valores, créditos, obrigações
7.2.2 – Ativo, passivo e situação líquida
7.2.3 – Dívida Pública: flutuante, fundada e consolidada
7.2.4 – Créditos: resíduos ativos e dívida paga
7.3 – Resultado Econômico
7.3.1 – Resultado Financeiro.
7.3.2 – Resultado Patrimonial
7.4 – Critérios de avaliação dos bens patrimoniais:
7.4.1 – Na prática
7.4.2 – Interpretação do Art. 106 da Lei 4.320/64.

20

8

PLANO DE CONTAS:
8.1 – Sistema orçamentário, financeiro e patrimonial.
8.1.1 – Contas, códigos, títulos, funções e funcionamento.
8.1.2 – Plano de Contas da União.

4

TOTAL DE HORAS

80 h

Estratégias:

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

A capacidade de aprendizado, posicionamento e retenção do conteúdo serão objetos de análise para construção da avaliação do aluno.

HABILIDADES

O aluno será avaliado pela habilidade de síntese, posicionamento perante a todos além da comunicação verbal e escrita e poder de interpretar e dialogar.

ATITUDES

O aluno será avaliado pela participação ativa em sala de aula, assiduidade, interesse e comprometimento com as atividades designadas (individuais e grupo). A conduta no relacionamento interpessoal, ética e pontualidade contribuirão positivamente.

OUTRAS

asx

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaiação I

1 a 4

x

x

x

3.00

16/04/2024

x

23/04/2024

Avaliação II

5 a 8

x

x

x

3.00

18/06/2024

x

25/06/2024

Atividades Semestre

1 a 8

x

x

x

2.00

30/06/2024

Avaliação Integrativa

1 a 8

x

x

x

2.00

30/06/2024

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

FEIJÓ, Paulo Henrique; CARVALHO JÚNIOR, Jorge Pinto de; RIBERIO, Carlos Eduardo. Entendendo a contabilidade orçamentária aplicada ao setor público. Brasília: GP Gestão Pública, 2015. ISBN 97885628800117.

2

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: Teoria e prática. 6.ed. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 1998. 388 p. 14239 ISBN 8522419396

3

QUINTANA, Alexandre Costa; MACHADO, Daiane Pias; QUARESMA, Jozi Cristiane da Costa; MENDES, Roselaine da Cruz. Contabilidade pública: de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e a lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2011. 241p. ISBN 9788522461219.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2002. 317 p. ISBN 8522432511

2

Contabilidade pública: da teoria à prática. Edição atualizada conforme a lei de responsabilidade fiscal

3

Balanços públicos teoria e prática

4

MORSTEIN MARX, Fritz. Elementos de administração pública. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 1968. 583 p. 15313

5

Contabilidade governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública.

obs: