O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados. Abaixo está a nota oficial da FENAJ. NOTA OFICIAL: Decisão histórica em defesa do Jornalismo A FENAJ e seus 31 sindicatos filiados vêm a público agradecer aos 60 senadores brasileiros que, no início da noite de hoje, aprovaram em 2º turno a PEC 33/09, que restabelece a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo como condição para o exercício profissional. O Senado, absolutamente sintonizado com a opinião pública e com a categoria dos jornalistas, deu um passo fundamental para a correção de uma decisão obscurantista do STF, que eliminou a exigência do diploma para acesso à profissão. Os jornalistas e a sociedade brasileira agradecem este ato em defesa do Jornalismo. A FENAJ agradece especialmente ao senador Antônio Carlos Valadares, autor da PEC 33, ao senador Inácio Arruda, que fez a relatoria da matéria, e à senadora Lídice da Mata, que cobrou daqueles que buscavam protelar a apreciação da proposta o compromisso público, assumido há meses, de votá-la. Eles foram incansáveis na defesa da PEC, demonstrando uma compreensão singular da importância do Jornalismo nas sociedades democráticas e do papel do profissional jornalista. Igualmente, agradecemos ao presidente da sessão desta terça-feira, senador Casildo Maldaner, e aos líderes partidários que colocaram a votação da PEC33 entre as prioridades da casa. Também agradecemos a todos os senadores que apoiaram a proposta e que se empenharam pela sua aprovação. A exigência da formação superior em Jornalismo é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade. Depois de 1969, quando foi instituída, esta exigência contribuiu decisivamente para modificar a qualidade do Jornalismo brasileiro, representando uma das garantias ao direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia. O diploma de jornalista foi derrubado da nossa legislação profissional por decisão do STF em 17 de junho de 2009 que permitiu que qualquer cidadão, sem qualquer formação, possa exercer esta profissão de grande responsabilidade social. A decisão da maior corte de Justiça representou um retrocesso não somente para a categoria dos jornalistas, mas para toda a sociedade brasileira, que perde com a desqualificação do Jornalismo. O Congresso Nacional respondeu de pronto a este processo de judicialização da vida nacional, de caráter nitidamente conservador. No mesmo ano de 2009, foram apresentadas duas PECs restabelecendo a exigência do diploma para o exercício profissional. Hoje, após a aprovação da PEC 33 no Senado, a categoria e a sociedade voltam suas atenções para a Câmara dos Deputados, que terá de apreciar a PEC 33 em conjunto com a PEC 386, de autoria do deputado Paulo Pimenta e relatoria do deputado Maurício Rands. Ambas têm o mesmo propósito: resgatar a dignidade dos jornalistas brasileiros e contribuir para a garantia do jornalismo de qualidade. O momento é de comemoração da grande vitória, mas a mobilização dos jornalistas brasileiros, organizada pela FENAJ e pelos Sindicatos de Jornalistas de todo o país, apoiada por entidades do campo do Jornalismo como o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), e respalda pela energia contagiante de estudantes de Jornalismo que engajaram-se em manifestações desde a fatídica decisão do STF em 2009 até a vigília no Senado nesta sexta-feira, vai continuar para que a PEC seja aprovada em tempo recorde na Câmara dos Deputados. Diretoria da FENAJ e Sindicatos de Jornalistas do Brasil Brasília, 7 de agosto de 2012.