Atos de Pessoal - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Formas de admissão. Concurso público, contratação temporária, cargos comissionados, processo seletivo simplificado. Observância dos requisitos específicos para desempenho da função, publicidade. Provimento derivado (reintegração, aproveitamento, reversão). Resoluções TCE. Nepotismo. Acumulação de cargos, empregos e funções. Cumprimento de jornada. Limite de gastos com pessoal. Vencimento e vantagens pecuniárias. Piso de magistério e jornada de trabalho extraclasse.
Contabilidade de Custos na Administração Pública - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC T 16.11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público e seus objetivos, alcance e definições. Sitemas de Acumulação, Custeio e Método de Custeio: direto, variável, por absorção, por atividade e pleno. Custos e suas Classificações. Custo de Oportunidade. Atributos das informações de custos: relevância, utilidade, oportunidade, valor social, fidedignidade, especificidade, comparabilidade, adaptabilidade e granularidade. Implantação do Sistema de Custos e responsabilidade pelas informações.
Controle Interno e Auditoria Governamental - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Controle da administração pública: interno e externo. Instrumentos de controle governamental. Sistema de controle interno. Segregação de funções. Normas e procedimentos de controle interno. Controle orçamentário e financeiro. Papéis de trabalho e relatório de auditoria. Análise dos demonstrativos da gestão. Controle da execução de contratos e licitações. Controle dos atos de pessoal. Controle patrimonial: dívida e endividamento, bens permanente e de consumo, controle da frota.
Direito Administrativo e Estrutura da Administração Pública - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 45 h/a 3 créditos
Ementa: Estrutura da administração pública: administração direta e indireta. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Sistemas Administrativos. Reforma administrativa. Variáveis, componestes da estrutura organizacional. Paradigmas da gestão pública. Princípios constitucionais da administração pública. Regime jurídico de direito público e privado. Princípios do processo administrativo. Ato administrativo. Poder de polícia administrativa. Sanções administrativas aos agentes públicos. Responsabilidades da administração pública.
Instrumentos do Planejamento Governamental - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Intrumentos de planejamento. Plano Plurianual - PPA. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Lei Orçamentária Anual - LOA. Planejamento X Controle Interno. Despesa Pública. Fontes de recursos. Alteração orçamentária. Lei de Responsabilidade Fiscal. Déficit/superávit orçamentário e financeiro. Controles contábeis.
Legislação Tributária Municipal, Movimento Econômico e Retenções do ISS - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Federalismo Fiscal. Sistema Tributário Nacional. Código Tributário Nacional. Tributos em espécie. Tributos municipais e tributos ligados aos Municípios. Movimento Econômico. Valor Adicionado. Índice de Participação dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias. Retenções do Imposto Sobre Serviços-ISS. Pagamento com cartões de crédito e débito com reflexos no ISS.
Licitações Públicas, Contratos Administrativos e Convênios - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 45 h/a 3 créditos
Ementa: Contratos administrativos. Equilíbrio econômico-financeiro. Controle da execução, revisão e reajuste dos contratos. Contratos de concessão, permissão e de Parcerias Público Privadas. Consórcios públicos na Lei nº 11.107/05 e no Decreto federal nº 6.017/07. Convênios administrativos. Legislação que rege a prática de licitação. Definição do objeto. Pesquisa de mercado. Escolha da modalidade e definição do tipo de licitação. Cautelas na escolha da modalidade de licitação: vantagens e desvantagens. Contratação direta. Registro de Preços. Credenciamento.
Metodologia da Pesquisa - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Natureza do conhecimento científico. Método científico e a pesquisa. Estruturação da pesquisa: coleta, categorização, análise, resultados. Trabalho científico em termos de sua composição e comunicação. Diretrizes para elaboração de trabalhos científicos. Ética.
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 60 h/a 4 créditos
Ementa: Conceitos contábeis básicos. Registros e sistemas contábeis aplicadas ao setor público. Relatórios contábeis e sua evolução. Plano de contas. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: NBC T 16.1a NBC T 16.10. Avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.
Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Anexo de riscos fiscais. Anexo de metas fiscais. Relatório resumido de execução orçamentária. Relatório de gestão fiscal.
Trabalho de Curso - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 15 h/a 1 créditos
Ementa: Planejamento, desenvolvimento, execução e apresentação de trabalho de curso.
