Confira a estrutura curricular do curso

Cálculo das Prestações Previdenciárias do RGPS - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Cálculo da renda mensal inicial dos diversos tipos de benefícios. Cálculo dos valores de liquidação de sentença. Cálculo de valores de ações revisionais. Cálculo do valor da causa.

Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Autonomia coletiva e poder normativo. Sujeitos coletivos. Sindicato: características. Conflitos coletivos de trabalho: natureza e soluções. Greve. Princípios de direito sindical: liberdade e pluralidade. Organização sindical brasileira. Prerrogativas do sindicato. Garantias e fontes de custeio das entidades sindicais.

Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Autonomia coletiva e poder normativo. Sujeitos coletivos. Sindicato: características. Conflitos coletivos de trabalho: natureza e soluções. Greve. Princípios de direito sindical: liberdade e pluralidade. Organização sindical brasileira. Prerrogativas do sindicato. Garantias e fontes de custeio das entidades sindicais.

Direito Processual do Trabalho - Confecção de Peças - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Reclamatória Trabalhista: contestação, impugnação e acordo. Turnos Ininterruptos de Revezamento e horas extras. Período sem anotação da CTPS, férias e FGTS. Salários não pagos e verbas rescisórias. Horas extras, equiparação salarial, adicional de transferência. Periculosidade. Empregado recebia salário mais comissão. Empregado viajava por vários estados. Rito sumário. Empregada Doméstica.

Direito Processual do Trabalho - Teoria - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 15 h/a 1 créditos
Ementa: Organização da Justiça do Trabalho. Princípios e autonomia do processo do trabalho. Competências da Justiça do Trabalho. Relação jurídica processual trabalhista: pressupostos de constituição válida e desenvolvimento do processo. Ação trabalhista. Condições. Espécies. Ações plúrimas. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades processuais. Partes, intervenção de terceiros e jus postulandi. Procedimento ordinário. Procedimento sumaríssimo. Audiência de conciliação e julgamento: representação das partes, conciliação, contestação do réu, reconvenção, dilação probatória, razões finais, decisão. Distribuição do ônus da prova. Prova documental. Prova pericial e prova oral.

Direito Processual Previdenciário I - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Competência. Procedimento: petição inicial, citação, resposta do réu. Sentença, reexame necessário.  Recursos. Justificação. Ação declaratória. Mandado de segurança. Prévio ingresso na via administrativa. Antecipação da tutela. Execução de sentença previdenciária: introdução, habilitação, liquidação, citação, embargos, pagamento, erro material. Execução fiscal de créditos previdenciários. Introdução, lei de execução fiscal, principais características, embargos à execução, exceção de Pré-Executividade. Processo Administrativo Previdenciário.

Direito Processual Previdenciário II - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria especial. Aposentadoria por idade. Planilha de cálculo do tempo de serviço. Exemplos práticos. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-doença. Auxílio-acidente. Salário-família. Salário-maternidade. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Benefício assistencial de prestação continuada. Exemplos práticos. Revisões anteriores a CF. Revisões posteriores a CF. A questão da decadência e da prescrição. Exemplos práticos. Introdução, princípios dos Juizados Especiais Federais. Valor da causa e competência. Sentença. Recursos. Execução de sentença.

Execução do Contrato de Trabalho e Outros Temas - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Jornada de trabalho, carga horária e intervalos do trabalho. Férias. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Alterações do contrato: viabilidade e proibições. Estabilidades e indenizações: aspectos constitucionais, legais e convenções coletivas. Extinção do contrato de trabalho: causas, aposentadoria, resolução, resilição, rescisão e justa causa. Princípios e tributos do salário. Adicionais. Conforto, higiene e segurança do trabalho. Profissões regulamentadas e contratos especiais de trabalho. Trabalho do menor e da mulher. Trabalho doméstico. Assédio moral e assédio sexual.

Introdução ao Direito do Trabalho - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 15 h/a 1 créditos
Ementa: Histórico. Princípios e fontes do direito do trabalho. Relação de trabalho versus relação de emprego: teorias, elementos caracterizadores e sujeitos. Teoria geral do contrato de trabalho: contratos afins e suas relações com o direito civil. Sujeitos do contrato de trabalho. Empresa individual e coletiva. Solidariedade e sucessão de empresas. Condições essenciais e condições acidentais do contrato de trabalho. Sistema legal dos contratos a prazo determinado. Regime legal do contrato de trabalho: fundo de garantia do tempo de serviço. Contrato de trabalho rural. Contrato de trabalho doméstico. Contrato a tempo parcial, contrato com suspensão temporária, contrato a prazo determinado por negociação coletiva. Trabalho temporário. Terceirização de serviços. Formas atípicas: trabalho avulso e contrato de equipe. Trabalho cooperativado. Prescrição e decadência.

Introdução ao Direito Previdenciário - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 15 h/a 1 créditos
Ementa: Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria especial. Aposentadoria por idade. Planilha de cálculo do tempo de serviço. Exemplos práticos. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-doença. Auxílio-acidente. Salário-família. Salário-maternidade. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Benefício assistencial de prestação continuada. Exemplos práticos. Revisões anteriores a CF. Revisões posteriores a CF. A questão da decadência e da prescrição. Exemplos práticos. Introdução, princípios dos Juizados Especiais Federais. Valor da causa e competência. Sentença. Recursos. Execução de sentença.

Pontos de Contato: Direito do Trabalho e Previdenciário - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 15 h/a 1 créditos
Ementa: Contrato de trabalho e relação previdenciária. Jornada de trabalho: a suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho e seus efeitos previdenciários. O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez: efeitos trabalhistas. O acidente do trabalho: caracterização, doença profissional x doença ocupacional, estabilidade no emprego de lei e de norma convencional, a comunicação de acidente do trabalho. A exigência de contribuições e a possibilidade de descaracterização das modalidades contratuais trabalhistas. Seguro-desemprego: histórico, requisitos, valor do benefício, data de início do benefício, cancelamento do benefício, acumulação com outros benefícios.

Prática de Recursos Trabalhistas - Confecção de Peças - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso de revista. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo. Embargos. Consignação em pagamento - verbas rescisórias: a empresa requer o depósito de verbas rescisórias, pois não foi possível efetivar o termo de rescisão pela não apresentação, pelo trabalhador, de exame médico que atestasse que a função desempenhada não lhe acarretou problemas de saúde. Medida cautelar trabalhista: arresto. Medida cautelar trabalhista: sequestro. Execução de sentença trabalhista. Embargos à execução. Embargos de terceiros. Ação indenizatória por acidente de trabalho: dano moral e material.

Recursos Trabalhistas, Liquidação de Sentença, Execução e Temas Correlatos - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Teoria geral dos recursos trabalhistas. Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. Espécies: embargos de declaração, recurso ordinário, recurso de revista. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo. Embargos. Liquidação de sentença. Espécies. Preclusão. Sentença de liquidação: natureza e efeitos. Procedimento. Execução definitiva e execução provisória. Execução contra a Fazenda Pública. Execução contra a massa falida. Concurso de credores na execução. Atos de alienação: praça e leilão. Adjudicação e remição. Embargos à arrematação e à adjudicação. Execução de pré-executividade. Embargos à execução: natureza e objeto. Embargos de terceiro. Ações cautelares. Processamento. Antecipação de tutela: situações específicas no direito do trabalho. Ação de consignação em pagamento. Processos de competência originária do TRT. Aspectos processuais do acidente de trabalho.

Regime Geral de Previdência Social - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 15 h/a 1 créditos
Ementa: Relações jurídicas na Previdência Social – quadro resumo. Salário de contribuição: conceito, cálculo de acordo com as diversas espécies de segurados, teto e limites, reajuste e atualização. Salário de benefício: conceito, fator previdenciário. Renda mensal dos benefícios: conceito, reajustamento. Prescrição e decadência. Carência. Tempo de serviço e de contribuição: regime e prova, tempos fictos. Contagem recíproca, indenização de contribuições, compensação entre regimes previdenciários. Segurados: tipos, aspectos polêmicos. Manutenção e perda da condição de segurado e suas implicações. Filiação e inscrição. Dependentes: tipos, comprovação. Manutenção e perda da condição de dependente. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria por idade. Aposentadoria especial. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-doença. Auxílio-acidente. Salário-família. Salário-maternidade. Pensão por morte. Auxílio reclusão. Abono anual. Acumulação de benefícios. Serviços em espécie: serviço social e reabilitação profissional. Assistência social: regime jurídico, prestações. Benefícios devidos ao Segurado Especial.

Regimes Próprios de Previdência Social - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 15 h/a 1 créditos
Ementa: Conceito: os regimes próprios dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Disposições constitucionais. Benefícios, contribuição. Análise dos estatutos: funcionários federais e funcionários do Estado. Principais questões litigiosas.

Trabalho de Curso - Disciplina Obrigatória
Carga horária: 30 h/a 2 créditos
Ementa: Planejamento, desenvolvimento, execução e apresentação de trabalho de curso.