Critérios de Seleção, Requisitos para Manutenção e Suspensão/Cancelamento


REQUISITOS NECESSÁRIO PARA A INSCRIÇÃO 

Para inscrever-se no processo de seleção o acadêmico interessado deverá cumprir os seguintes requisitos:

a) Estar regularmente matriculado em curso de graduação no segundo semestre de 2016;
b) Preencher o cadastro eletrônico do UNIEDU via internet pelo site www.uniedu.sed.sc.gov.br e ficha cadastral (ANEXO I);
c) Não ser portador de diploma de graduação, exceto licenciatura curta;
d) Ter renda mensal per capita de até 02 salários mínimos (com base no salário mínimo nacional vigente); 
e) Ter disponibilidade para participar de programas e projetos de extensão, com visão socioeducativa, condizente com as atividades do curso;
f) Não ter sido comprovada pela Comissão de Fiscalização denúncia de falsificação de documentos e/ou omissão de informações, atribuídas ao candidato em processos seletivos anteriores.


REQUISITOS PARA CONCESSÃO, SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
BOLSAS DE ESTUDO


O acadêmico/candidato à bolsa de estudo, deverá observar os seguintes requisitos que são essenciais e indispensáveis, cumulativamente:

I. Concessão e Seleção
a) Poderá cursar mais que uma graduação ao mesmo tempo, porém o benefício se dará somente em uma das graduações; 
b) Não ter concluído outro curso de graduação, exceto licenciatura curta;
c) Não estar cursando graduação e pós-graduação no mesmo período, exceto na licenciatura curta;
d) Estar em condições de vulnerabilidade social, considerando a renda mensal bruta de toda a família e a composição familiar, conforme comprovação através da documentação apresentada;
e) Ter aproveitamento de no mínimo 75% dos créditos matriculados em 2016/1, se beneficiado com bolsa no referido semestre, se for o caso;
f) Ter o cadastro eletrônico do UNIEDU e documentos aprovados;
g) Estar regularmente matriculado no 2º semestre letivo do ano de 2016, em um dos cursos de graduação da UNIPLAC;
h) Ter renda mensal per capita de até 02 salários mínimos (com base no salário mínimo nacional vigente);
i) Não ter sido comprovada pela Comissão de Fiscalização denúncia de falsificação de documentos e/ou omissão de informações, atribuídas ao candidato em processos seletivos anteriores, se for o caso;
j) Ter participado em Programas e Projetos de Extensão com visão socioeducativa (20h semestrais), bem como entregue relatório dentro do prazo no semestre anterior, se beneficiado com a bolsa em 2016/1;
k) A comissão técnica se resguarda no direito de desclassificar do processo os casos em que a renda familiar apresentada for significativamente inferior às despesas apresentadas pelo candidato ou grupo familiar.

A UNIPLAC disponibilizará, exclusivamente no setor de Extensão e Apoio Comunitário, recibo coletivo para assinatura dos estudantes beneficiados. É de inteira responsabilidade do estudante contemplado com bolsa de estudos, comparecer ao setor de Extensão e Apoio Comunitário nas datas estipuladas para assinatura do recibo para prestação de contas.

II. Manutenção
a) Observar o prazo indicado para assinar o recibo mensal da concessão da bolsa. A não assinatura no prazo causa a perda da bolsa para os meses seguintes;
b) Estar em condições de vulnerabilidade social;
c) Entregar Termo de Adesão e o cumprimento da participação em Programas e Projetos de Extensão com visão socioeducativa, conforme Artigo 55 do presente Edital. Participar, sempre que convocado nos Programas e Projetos de Extensão com visão socioeducativa;
d) Não ter sido comprovada pela Comissão de Fiscalização denúncia de falsificação de documentos e/ou omissão de informações, atribuídas ao bolsista.

O acadêmico beneficiado com a Bolsa do Artigo 170/CE deverá dirigir-se ao setor de Extensão e Apoio Comunitário para assinatura no recibo de concessão da bolsa, conforme aviso posterior disponibilizado no site e nos murais da Universidade. A NÃO ASSINATURA NO PRAZO CAUSARÁ A PERDA DO BENEFÍCIO E RESULTARÁ O RESSARCIMENTO À
INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO RECEBIDO.


DA SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO

O acadêmico terá seu benefício suspenso ou cancelado se:
a) A falsificação de documento ou informações através de denúncia, se comprovada;
b) Trancar, desistir, cancelar ou transferir a matrícula para outra instituição de ensino superior;
c) Não receber mais que um benefício público ao mesmo tempo;
d) Passar a cursar graduação e pós-graduação no mesmo período, exceto na condição de licenciatura curta;
e) Ser beneficiado com outra modalidade de bolsa ou financiamento;
f) Concluir o curso de graduação; 
g) Constatação de que o acadêmico possui curso superior, exceto licenciatura curta;
h) Quando comprovada qualquer irregularidade nas declarações e/ou nos documentos apresentados por ocasião da inscrição e no decorrer do processo de avaliação documental;
i) Quando o acadêmico, a qualquer tempo, for chamado para entrevista e não comparecer e/ou não entregar qualquer documento na data determinada na entrevista pelo profissional da comissão técnica e/ou apresente documentos que comprovem irregularidades no       recebimento da bolsa;
j) Não assinar a prestação de contas referente à concessão da bolsa;
k) Ter aproveitamento inferior a 75% dos créditos matriculados se for o caso;
l) Não estiver regularmente matriculado no segundo semestre de 2016 (julho a dezembro);
m) Não entregar Termo de Adesão e Relatório de Avaliação das Atividades Socioeducativas, conforme Artigo 55 do presente Edital;
n) Não entregar quaisquer documentos nas datas previstas;
o) Existir incoerência entre dados informados e documentos apresentados;
p) Apresentar documentos ilegíveis;
q) Ter renda mensal per capita superior a 02 salários mínimos (com base no salário mínimo nacional vigente);
r) Constatação da não carência socioeconômica em visita domiciliar em semestres anteriores.

O bolsista que tiver sua bolsa cancelada pelos itens acima, deverá restituir à UNIPLAC todos os valores recebidos.

Extensão e Apoio Comunitário
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